21 julho 2019

Compartilhamento e distribuição de Internet e Gatonet é Crime?


Em uma conversa informal com um amigo próximo, ele sabendo que sou um profissional de telecomunicações, realizou a seguinte indagação: Qual a sua opinião e o que diz a letra da Lei referente à utilização da recepção de sinal de TV a cabo de maneira clandestina, ou seja, o famoso Gatonet?. Assim sendo, expus meu ponto de vista e também o posicionamento legal das coisas e realizamos uma reflexão filosófica que não cabe expor aqui, haja vista, entender que ética é uma coisa pessoal. Assim sendo, vamos nós prender nos aspectos legais.


Gatonet

            O código Penal em seu Art. 155, diz que subtrair coisa alheia móvel é crime de furto. No Parágrafo 3.º informa que se equipará à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Portanto à Prática é Crime de Furto!

            A Lei 8.977/1995 em seu Art. 35 diz: Constitui ilícito penal a intercepção ou a recepção não autorizada dos sinais de TV a cabo.

            Então se você pergunta se é crime posso dizer que sim! Não Crime de Furto, mas crime com definição própria, mediante lei especifica sobre o assunto.

            Como a Lei não definiu a penalidade para o ato ilícito e nossa Constituição Federal, no inciso XXXXIX do artigo 5.º diz: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há penal sem prévia cominação legal”, então a interceptação de TV a cabo, mesmo sendo crime, sua punição na esfera penal é inaplicável, sujeitando aos infratores somente à responsabilização no âmbito Civil, indenização.

E a Internet?


           Você está certo em pensar que não é crime, pois não há lei que o defina, e como exposto não há prática criminosa no compartilhamento de internet, gratuita e/ou mediante pagamento a conexão de internet regularmente contratada. Se você pensa assim está errado, pois trata-se de ilícito Civil e infração Contratual.

            A Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações), através da Lei Geral das Telecomunicações considera ilegal qualquer rede que extrapole os limites da residência/comércio do assinante. Aquele que deseja compartilhar seu sinal de internet deve obter licença cabível, seja para fins comerciais, ou sem finalidade de lucro (rede ponto a ponto) e possuir um profissional de telecomunicações devidamente registrado junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia).

            Considero que nossos legisladores deveriam realizar reparos na Lei 8.977/1995 e definir de maneira mais clara as penalidades, assim a prática deixando de ser ato ilícito e indenizatório e passando a ser crime Penal.

FIBRA ÓPTICA: TIPOS DE REDES FTTx E SUAS ARQUITETURAS


A fibra Ótica, mas especificamente a internet chegando através de fibra nas casas, hoje em dia já é uma realidade em grande parte dos municípios brasileiros. As gigantes do ramo de SCM – Serviço de Comunicação Multimídia estão investindo pesado na migração para a tecnologia, mas você já se perguntou O que é uma fibra óptica? Como ela funciona? Quais os tipos de fibras óptica? E a arquitetura de rede? Como funciona? Quais as vantagens e desvantagens. Foram essas indagações que levaram a debruçar sobre meus livros e pesquisas em uma tentativa de escrever um artigo de leitura simples e esclarecedor sobre as questões levantadas.

FIBRA OPTICA

Segundo o Wikipédia Fibra óptica é “Fibra óptica (ou ótica) é:
“Um filamento flexível e transparente fabricado a partir de vidro ou plástico extrudido e que é utilizado como condutor de elevado rendimento de luz, imagens ou impulsos codificados. Têm diâmetro de alguns micrómetros, ligeiramente superior ao de um fio de cabelo humano. Por ser um material que não sofre interferências eletromagnéticas, a fibra ótica possui uma grande importância em sistemas de comunicação de dados. ”

Já a uma das maiores fabricantes de equipamentos de redes no mundo, a Furukawa em sua apostila de certificação Furukawa Certified Professional diz:

Desde seu desenvolvimento, as fibras ópticas representam uma revolução na forma de transmitir informações. Atualmente, estão envolvidas em diversos sistemas de comunicação de grande importância e uso. Em todo o mundo, os cabos de fibras ópticas vêm sendo utilizados para transmitir voz, televisão e sinais de dados por ondas de luz, por meio de fios finos e flexíveis constituídos por vidro ou plástico.

Classificação das Fibras ópticas


Multimodo (MM)


Foram as primeiras a serem desenvolvidas e possuem um núcleo maior que a monomodo (62,5 um e 50 um) que permite que vários raios luminosos (ou modos) se propaguem simultaneamente em seu interior.

Multimodo de índice Degrau


São fibras fabricadas com maior simplicidade, por isso possuem características inferiores o que restringe a capacidade de transmissão. Possuem perdas bastantes consideradas (altas). Atualmente não são mais comercializadas.

Multimodo de índice Gradual


Sua fabricação é mais complexa para conseguir um índice de refração gradual, ou seja, a redução do alargamento do pulso luminoso.
Na prática, esse índice faz com que os raios de luz percorram caminhos diferentes, e cheguem à outra extremidade da fibra praticamente ao mesmo tempo, aumentando a banda passante e, consequentemente, a capacidade de transmissão da fibra óptica.

Monomodo


Possuem núcleo menor que a multimodo (9 um) e um único modo de propagação, ou seja, os raios de luz percorrem o interior da fibra por um único caminho.
As características destas fibras são muito superiores às multimodos, com banda passante mais larga, o que aumenta a capacidade de transmissão. Apresentam perdas mais baixas, aumentando, com isso, a distância entre as transmissõ9es sem uso de repetidores de sinal. Os enlaces com fibras monomodo, normalmente, ultrapassam 50 km entre repetidores.



TIPOS DE REDES FTTx


A Fibracem, empresa brasileira de comercio de produtos de redes e infraestrutura, com sede em Pinhais – PR define redes FTTx como:

Em redes FTTx, ou Fiber To The x, onde “x” é um termo genérico para designar algumas tecnologias de rede PON (Passive Optical Network), a característica principal é o atendimento aos clientes através da fibra óptica, podendo ser em sua totalidade, ou seja, até a casa do cliente, ou até determinado ponto onde o lance final (last mile) pode ser feito por cabeamento metálico ou coaxial habitualmente utilizados.

Variações das Redes FTTx


§  FTTa: Fiber to the apartament (até o apartamento);
§  FTTb: Fiber to the building (até o prédio);
§  FTTc: Fiber to the curb (até a esquina/armário, com o acesso metálico menor do que 300m);
§  FTTd: Fiber to the desk (até a mesa do usuário final);
§  FTTh: Fiber to the home (até a casa);
§  FTTn: Fiber to the node (até a esquina/armário, com o acesso metálico maior do que 300m).

Vantagens das Redes FTTx


§  Economia de fibras ópticas;
§  Utilização de redes ópticas totalmente passivas;
§  Sofrem menor deterioração ao longo dos anos, fácil manutenção e durabilidade;
§  Possuem uma boa relação custo x benefício, diminuindo custos operacionais;
§  Suportam maior largura de dados;
§  Alcançam maior velocidade na transmissão de dados;
§  E, por se tratar de fibra óptica, o meio não sobre interferência eletromagnética.


Ponto a Ponto (P2P)


A rede Ponto a Ponto e/ou P2P é uma rede mais complexa, onde cada cliente terá sua fibra dedicada, o que aumenta o custo de implementação e o custo final para o usuário. Possui elementos ativos o que aumenta o custo de implementação e os problemas que poderão surgir devido a ter mais pontos de defeitos na rede na rede e maior dificuldade de detecção.

Dentre algumas vantagens podemos destacar o não compartilhamento de banda, maior alcance (de até 100 km), banda simétrica, ou seja, a taxa de download e upload com a mesma taxa de transmissão, facilidade na localização de falhas, entre outras.

Ponto Multiponto (PMP)


A rede Multiponto e/ou PMP é uma rede que tem sua implementação mais fácil, onde segundo pesquisas realizadas tem uma economia em torno de 40%. A divisão de sinal é feita através de Splitters o que torna uma rede passiva, ou seja, sem uso de energia elétrica.

Banda dividida, ou seja, a OLT sairá da porta GBIC com 2.5 Gbps e será dividida e/ou compartilhada pelos clientes.

ARQUITETURAS DE REDES FTTx


Arquitetura de rede é o que define as características das tecnologias que serão implementadas. As especificações devem conter informações suficientes para permitir que um implementador de uma forma que ela obedeça corretamente adequadamente.

FTTH – Fiber To The Home (Fibra até o lar e/ou casa.)


É a arquitetura de rede de transmissão óptica, na qual a rede drop adentra a residência do assinante, que é servido por uma fibra óptica exclusiva para esse acesso.



Rede FTTH - Fiber To The Home


Figura 1: Fonte: teleco.com.br

FTTB – Fiber To The Building (Fibra até o prédio, mas não até a estação do usuário)


É a arquitetura de rede de transmissão óptica, na qual a rede drop termina na entrada de um edifício. Em prédios que possuem a infraestrutura de cabeamento estruturado, a fibra chegaria na sala de entrada e por meio de uma fibra de uso interno seguiria para a sala de equipamentos do prédio.

FTTB – Fiber To The Building


Figura 2: Fonte: teleco.com.br

FTTC – Fibra até o armário, permite uma distância de 300 metros (Fibr5a até o meio fio)


É a arquitetura de rede de transmissão óptica, na qual a rede drop termina no poste, ou seja, a conexão é feita entre o provedor e um dispositivo instalado no poste. Dessa forma, o equipamento que ficaria na casa do usuário fica na rua e é utilizado para entregar internet para demais usuários de uma vez.

A conexão até a casa do usuário é feita através de um switch, que possui limitação de largura de banda, o que deixa tanto a velocidade quanto a capacidade da banda larga reduzidas, uma vez que é compartilhada com outras pessoas. Entretanto, assim como o uso, o custo de instalação também é dividido e torna essa opção mais econômica e muito viável já que a velocidade, mesmo dividida, é alta e a conexão bastante estável.

FTTC – Fibra até o armário

Figura 3: Fonte: teleco.com.br

FTTN – Fibra até o armário, mas permite uma distância de 1km (Fibra até o bairro)


É a arquitetura de rede de transmissão óptica, na qual a rede drop termina no armário do bairro, ou seja, a conexão é feita entre o provedor e um dispositivo instalado em um armário no bairro. A "última milha", pode usar o DSL através de telefone ou cabo empresa nas linhas existentes. Proximidade do cliente com os protocolos de nó e entrega determinar taxas de dados.


  

FTTN – Fibra até o armário

Figura 4: Fonte: teleco.com.br

FTTA – Fiber To Then Apartment (Fibra até o apartamento.)


 É a arquitetura de rede de transmissão óptica, na qual a rede drop adentra o edifício comercial chegando a uma sala de equipamentos. A partir sessa sala o sinal óptico pode sofrer uma divisão por meio de uso de splitters, sendo posteriormente encaminhado individualmente para cada apartamento e/ou escritório.

FTTA – Fiber To Then Apartment

Figura 5: Fonte: teleco.com.br


Muitos profissionais de TI, mesmo sabendo da existência da fibra óptica e da qualidade da tecnologia nem sequer cogita a possibilidade de implementação em seus projetos de redes e a proposta deste artigo é apresentar um geral da tecnologia. Espero terem gostado do tema abordado e até a próxima.

REFERÊNCIAS


FCP – Furukawa Certified Professional – MF104 – Cabeamento Estruturado Óptico
Curso Analista de Redes ópticas. Disponível em: <https://ccnaead.com.br>. Acesso em: 10 jul. 2019.

Fibra óptica: entenda as principais diferenças entre FTTH E FTTC. Disponível em: <https://blog.intnet.com.br/fibra-optica-entenda-as-principais-diferencas-entre-ftth-e-fttc/>. Acesso em: 10 jul. 2019.

Diferenças entre FTTH, FTTC E FTTN. Disponível em: <http://pt.runzfiber.com/news/differences-between-ftth-fttc-and-fttn-12681850.html>. Acesso em: 10 jul. 2019.

Fibra Óptica II: Soluções FTTx. Disponível em: <https://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialsolfo2/pagina_3.asp>. Acesso em: 10 jul. 2019.

Entenda o que é uma rede FTTx. Disponível em: <https://www.fibracem.com/curiosidades/entenda-o-que-e-uma-rede-fttx/>. Acesso em: 10 jul. 2019.


Escrito por: Leandro Cesari Maschietto
Graduado em Sistemas de Informação
Técnico em Telecomunicações
Pós Graduado em Gestão e Governança da TI
Pós Graduado em Desenvolvimento de Sistemas Web (C#, ASP.Net, Java e PHP)
Pós Graduado em Docência no Ensino Técnico
Graduando em Processos Gerenciais


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