Crimes Contra a Honra

Existem leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet?

Não. Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal que se referem a comentários feitos em qualquer outro espaço.

O fato de a ofensa ter sido feito pela internet pode agravar a pena?
Sim. Um inciso do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a honra diz que as penas aumentam em um terço "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria", como é o caso da internet.

Declarações feitas de forma anônima podem redundar em processos?

Sim. Ocultar o nome na internet não garante o anonimato perante a Justiça. Com os dados do IP da máquina de onde partiu a ofensa, fornecidos pelo provedor da conexão, é possível localizar o autor de um comentário.

O provedor da conexão é obrigado a fornecer dados de IP do autor da ofensa?

Sob ordem judicial, sim. No entanto, não há nenhuma lei no Brasil que determine um tempo mínimo durante o qual os provedores são obrigados a guardar os dados de conexão de seus usuários.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/tec/959922-saiba-como-a-lei-encara-ofensas-pela-internet.shtml

Telefones sem fios interferencias redes wireless WLAN

Em artigos anteriores comentamos sobre alguns aparelhos que podem causar interferências em WLANs. Neste iremos além. Vamos esclarecer melhor a questão dos telefones sem fios que operam em 2,4 GHz. Falaremos sobre os tipos existentes e quais são os efeitos ocasionados pelo uso destes aparelhos em ambientes WLANs.

Em ambientes corporativos, boa parte das redes wireless instaladas são 802.11b e 802.11g. Estes padrões, como já exposto em vários outros artigos, usam a faixa de 2,4 GHz. Nestes locais não é raro encontrar telefones que também operam nesta freqüência, causando retardos na rede e deixando muita gente irritada.

 Com uma alta potência de transmissão, os telefones normalmente funcionam em FH (Frequency Hopping ou Saltos em Freqüência). Dentre estes, há dois tipos distintos. Cada um pode afetar de forma diferente uma WLAN em 2,4 GHz.

O tipo mais comum fica o tempo todo “saltando” em freqüências (com o telefone no gancho ou em conversação). A base fica constantemente emitindo uma portadora pseudo-aleatória de faixa estreita (geralmente 1 MHz), variando-a em toda a banda de 2,4 GHz. Valor de faixa diferente dos encontrados numa WLAN. Afinal, sabe-se que aparelhos 802.11b e 802.11g são de faixa larga: 22 MHz.

Em todos esses equipamentos, as portadoras variam com o tempo não permanecem fixas na mesma freqüência por mais de alguns milissegundos. Isto significa que em algum instante, mesmo com faixas distintas (22 MHz e 1 MHz), aparelhos WLAN e telefones podem se cruzar. Ou seja, haverá interferência quando ocorrer o casamento das frequências. Ela é passageira. Ao assumirem outros valores (cujo tempo normalmente é de 400 milissegundos), cessa-se a interferência. Porém não se engane. Este curto período de tempo é suficiente para ocasionar problemas. Por exemplo: redução da taxa efetiva de transferência e até perda de pacotes.

Outro tipo de telefone que utiliza a tecnologia FH não “salta” em nenhum momento. Eles conseguem escutar o meio em busca de um canal livre antes de estabelecerem comunicação com a base. Ao encontrarem, ficam no canal escolhido até o fim da ligação. O problema reside na sensibilidade destes aparelhos, pois não possuem um scanning apurado. Eles podem assumir um canal ocupado como livre, ação que certamente prejudicará a rede em questão.

O que fazer nesses casos?

A solução definitiva está na substituição dos telefones 2,4 GHz por outros que operam em 900 MHz.